Para tentar evitar um aumento no Custo Brasil por meio do crescimento no preço do aço no País, resultando em um gasto maior que dos concorrentes na Europa e Estados Unidos, 18 entidades de classe decidem assinar, conjuntamente, um pleito endereçado à Presidência da República, alertando do risco que a indústria de transformação brasileira corre, caso seja aplicado o direito de antidumping e de medidas compensatórias de subsídios sobre as importações chinesas e russas de aços laminados planos a quente.
De acordo com José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, além de impedir a aplicação do direito antidumping, a ideia é também reduzir a margem de aumentos de preço deste insumo nos próximos anos e proteger a competitividade da indústria nacional.
Depois de enviar ofício endereçado aos ministros Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA), Dyogo Henrique de Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique de Campos Meirelles (Fazenda), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC), Maurício Quintella Malta Lessa (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Wellington Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), externando a preocupação com o processo nº 52272.001392/2016-01, que trata da investigação da existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, a ideia de levar o tema à Presidência da República se deve ao fato de existirem elementos que apontam para a impossibilidade técnica de aplicação de direito antidumping, além do impacto que essa medida trará à competitividade da indústria nos mercados interno e externo.
De acordo com Velloso, tal processo vai contra o interesse público do setor produtivo brasileiro, com inevitáveis repasses de preços internos desse insumo. O aço plano laminado a quente se constitui em material de grande relevância para a economia nacional e poderá ter seus preços majorados, ocasionando perda de competitividade para as exportações em um cenário já adverso de valorização cambial.
Aumento do desemprego
Entre as consequências prejudiciais do prosseguimento desse processo está o aumento do desemprego no Brasil, uma vez que a aplicação do direito antidumping e o inevitável repasse de preços por parte das siderúrgicas nacionais, o que já vem ocorrendo, gerará impactos multiplicadores para todas as cadeias produtivas do País, corroendo a competitividade exportadora e certamente gerando pressão inflacionária e afetando o consumidor final, assim como sua percepção sobre a retomada econômica.
A segunda razão por que se faz premente o encerramento imediato desta investigação está relacionado com a clara inexistência de relação causal entre o dano e as importações investigadas, ressaltando-se o fato de que um aumento de custos implicará em maiores perdas para toda a cadeia e a necessidade de diminuir outros custos como a manutenção do emprego.
O alerta da coalizão se baseia no fato de que o referido processo se encontra em sua fase final, já tendo o Departamento de Defesa Comercial – DECOM/SECEX/MDIC emitido seu parecer final, seguindo agora para apreciação e decisão final do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, sendo que o impacto seria direto nos subsetores: i) máquinas e equipamentos; ii) implementos agrícolas; iii) tratores e colheitadeiras; iv) máquinas rodoviárias (linha amarela); v) estruturas de máquinas; vi) construção civil e mecânica; vii) aparelhos eletrodomésticos; viii) autopeças; ix) torres de linhas de transmissão; x) estruturas metálicas de edificações; xi) travessas de chassis, xii) rodas automotivas; xiii) peças de automóveis; xiv) botijões/cilindros de gases liquefeitos de petróleo (GLP) e cilindros de ar comprimido de compressores pneumáticos; xv) contêineres; xvi) vagões ferroviários; xvii) estruturas de barcaças e navios de pequeno e grande porte; xviii) eletrodutos; ixx) tubos estruturais; xx) tubos, oleodutos, gasodutos e minerodutos; xxi) equipamentos e utilidades e na produção de compressores para refrigeração, entre outras aplicações; xxii) geradores eólicos; xxiii) geradores de energia hidráulica; xiv) torres de transmissão de energia; xv) equipamentos para a indústria de petróleo entre vários outros produtos.
A coalizão ressalta que teremos fortes impactos no custo da construção civil, infraestrutura, saneamento, indústria automotiva, transportes, indústria como um todo e etc, por conta de uma medida protecionista de um setor que emprega pouco e produz matérias primas.
Velloso lembra ainda que se trata de um “tiro no pé”, pois com a medida os consumidores de aço no Brasil ficam com seus custos majorados, mas os bens fabricados com os mesmos aços feitos na China e Rússia entram no Brasil. “O Brasil está sendo inundado de bens fabricados com este mesmo aço vindo da China e Rússia. Somente em máquinas em 2016 foram 3,6 milhões de toneladas de bens importados. Mais do que uma CSN”, explica.
“Mas – conclui Velloso – diante deste grave cenário econômico, apresentado, o pleito que será encaminhado à Presidência da República é que essa investigação seja arquivada sem que a CAMEX aplique qualquer direito antidumping, sob pena de graves danos à competitividade da indústria brasileira, à reputação brasileira na OMC e à segurança jurídica interna”.
Lista de Entidades Signatárias – Solicitação de audiência com Michel Temer – 06/09/17
ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial
ABFA – Associação Brasileira da Indústria de Ferramentas em Geral, Usinagem e Artefatos de Ferro e Metais
ABIFER – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento
ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veiculos Automotores
ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação
ELETROS – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos
SECIESP – Sindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado de São Paulo
SIMECAN – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas
SIMECS – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul
SIMERS – Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul
SINAFER – Sindicato da Industria de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo
SINAVAL – Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore
SINDRATAR SP – Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo
SINDRATAR BA
SINDRATAR PE
SINDRATAR RJ
