O “Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Inovar-Auto” tem expressamente como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e autopeças.
O Inovar-Auto prevê a concessão de crédito presumido de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre aquisições de insumos estratégicos e ferramentaria, dispêndios com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e gastos com engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores.o.
Em relação ao crédito presumido de IPI sobre investimentos em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores, o Decreto no 7.819/2012 estabelece que corresponderá a 50% do valor dos dispêndios que excederem 0,75%, até o limite de 2,75%, da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.
Estabelece, ainda, que os investimentos em engenharia devem ser aplicados nas atividades de desenvolvimento de engenharia, tecnologia industrial básica, treinamento do pessoal dedicado à pesquisa, desenvolvimento do produto e do processo, inovação e implementação; desenvolvimento de produtos, inclusive veículos, sistemas e seus componentes, autopeças, máquinas e equipamentos; construção de laboratórios para o desenvolvimento de engenharia e tecnologia industrial básica, desenvolvimento de ferramental, moldes e modelos para moldes, instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, e os respectivos acessórios, sobressalentes e peças de reposição, utilizados no processo produtivo; ou capacitação de fornecedores, em conformidade com o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
“O SEBRAE e o MDIC assinaram acordo para dar mais competitividade aos fornecedores de pequeno porte das montadoras brasileiras”
A Portaria MDIC no 113/13 esclarece que a capacitação de fornecedores de autopeças compreende conceitos e práticas sobre planejamento, estratégias, processos de produção, tecnologias, inovação, desenvolvimento de produtos, gestão e esforço cooperativo entre a organização compradora e os fornecedores do segmento de autopeças para atingir as melhorias desejadas.
A capacitação de fornecedores abrange esforços da organização compradora de insumos estratégicos para desenvolver competências e habilidades dos fornecedores e estabelecer em conjunto com programas o objetivo de elevar a produção nacional de insumos estratégicos e melhorar o nível de competitividade.
Os dispêndios com capacitação de fornecedores devem ser aplicados, no país, nas seguintes atividades dos fabricantes de autopeças:
I – Certificação, metrologia e normalização, incluindo consultoria preparatória;
II – Criação e fomento de redes de desenvolvimento que envolva o desenvolvimento conjunto de produtos e qualidade;
III – Projetos de extensionismo industrial e empresarial;
V – Capacitação de mão de obra por meio de treinamentos, cursos profissionalizantes, de graduação e de pós-graduação, vinculados à atividade produtiva do fabricante de autopeças;
V – Melhorias no processo produtivo que visem ao aperfeiçoamento de técnicas e procedimentos com foco no ganho de produtividade, incluindo consultoria especializada;
VI – Projetos relativos a sistemas de gestão, governança corporativa, profissionalização de empresas e monitoramento de indicadores;
VII – Desenvolvimento e implantação de projetos de automação industrial, incluindo consultoria especializada;
VIII – Engenharia, pesquisa e desenvolvimento para incorporação de tecnologias a serem utilizadas na produção de partes, peças e componentes. Poderão envolver dispêndios relacionados, entre outras, às tecnologias aplicadas à eficiência de motor, eficiência energética, segurança veicular.
Nesse sentido, o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) assinaram acordo para dar mais competitividade aos fornecedores de pequeno porte das montadoras brasileiras. O SEBRAE irá atuar na capacitação de pequenos negócios, focando na gestão, inovação e sustentabilidade, promovendo assistência técnica e melhoria da gestão dos empreendimentos para que tenham condições de ingressar na cadeia do setor.
Esperamos que esse acordo traga frutos para os pequenos empreendimentos que necessitam atender a rigorosos requisitos da indústria automotiva (ex: certificação, gestão empresarial, melhoria na qualidade e capacidade produtiva), para que os fabricantes de veículos passem a contar com mais peças nacionais de qualidade, atendendo, assim, uma das diretrizes do Inovar-Auto.
